Uso de Maiúsculas e Minúsculas após o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa




Decreto n. 6.583, de 29.09.2008; promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

Base de interesse – XIX (nota: o Acordo é composto de 21Bases)
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é um documento assinado entre todos os países de língua oficial portuguesa, que regula e pretende unificar a
ortografia da língua portuguesa, passando esta a ser regida por um único documento.
Este documento foi assinado a 16 de dezembro de 1990 (daí também ser
conhecido por Acordo Ortográfico de 1990), em Lisboa, pela Academia das
Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras, delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe e, posteriormente, por Timor-Leste, tendo ainda contado com a adesão da delegação de observadores da Galiza.

Maiúsculas e minúsculas

Há uma redução do emprego da maiúscula inicial.

1º ) A letra minúscula inicial é usada:
a) Ordinariamente, em todos os vocábulos da língua nos usos correntes.
b) Nos nomes dos dias, meses, estações do ano: segunda-feira, outubro, primavera, etc.

c) Nos bibliônimos/bibliônimos (após o primeiro elemento, que é com maiúscula, os demais vocábulos podem ser escritos com minúscula, salvo os nomes próprios nele contidos, tudo em grifo): O Senhor do Paço de Ninães, O senhor do paço de Ninães, menino de Engenho ou Menino de engenho, Árvore e Tambor ou Árvore e tambor.

d) Nos usos de fulanio, sicrano e beltrano.

e) Nos pontos cardeais (mas não nas suas abreviaturas): norte, sul (mas: SW-sudoeste).

f) Nos axiónomos/axiônomos e hagiónimos/hagiônimos (opcionalmente, neste caso, também com maiúscula): senhor doutor Joaquim da Silva, bacharel Mário Abrantes, o cardeal Bembo, santa Filomena ou Santa Filomena).

g) Nos nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas (opcionalmente, também com maiúscula): português (ou Português), matemática (ou Matemática); línguas e literaturas modernas (ou Línguas e Literaturas Modernas).

2º ) A letra maiúscula inicial é usada:
a) Nos antropónimos/antropônimos, reais ou fictícios: Pedro Marques, Branca de Neve, D. Quixote.

b) Nos topónimos/topônimos, reais ou fictícios: Lisboa, Luanda, Maputo, rio de Janeiro, Atlântida, Hespéria.

c) Nos nomes de seres antropomorfizados ou mitológicos: Adamastor, Neptuno ou Netuno.

d) Nos nomes que designam instituições: instituto de Pensões e Aposentadorias da Previdência Social.

e) Nos nomes de festas e festivais : Natal, Páscoa, Ramadão, todos os Santos.

f) Nos títulos de periódicos, que retêm o itálico: O Primeiro de Janeiro, O Estado de São Paulo (ou S. Paulo).

g) Nos pontos cardeais ou equivalentes, quando empregados absolutamente: Nordeste, por nordeste do Brasil, Norte, por norte de Portugal, Meio-Dia, pelo sul da França ou de outros países, Ociedente, por ocidente europeu, Oriente, por oriente asiático.

h) Em siglas, símbolos, ou abreviaturas internacionais reguladas com maiúsculas, iniciais ou mediais finais ou o todo em maiúsculas: FAO, NATO, ONU, H2O, Sr. V.Exa..

i) Opcionalmente, em palavras usadas reverencialmente, aulicamente ou hierarquicamente, em início de versos, em categorizações de logradouros públicos (rua ou rua da Liberdade, largo ou largo dos Leões), de templos (igreja ou Igreja do Bonfim, templo ou templo do Apostolado Positivista), de edifícios (palácio ou Palácio da Cultura, edifício ou Edifício Azevedo Cunha).

Obs.: As disposições sobre os usos das minúsculas e maiúsculas não obstam a que obras especializadas observem regras próprias, provindas de códigos ou normalizações específicas (terminologias antropológica, geológica, bibliológica, botânica, zoológica, etc.), promanadas de entidades científicas ou normalizadoras, reconhecidas internacionalmente.

Fonte: (Constante do Adendo Especial do Código 3 em 1 da Editora Saraiva – 2009): Códigos Penal, Processo Penal e Constituição Federal + Legislação Complementar. (pp.18-19)

Por Prof. Délio Pereira Lopes Delius in Sesi V. Leopoldina 2

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